O governador do Estado Germano Rigotto anunciou na tarde desta quinta, dia 16, o que chamou de plano de ajuste do setor público – um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas em R$ 954 milhões. A principal medida a ser adotada deve ser o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A proposta do governo, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, é aumentar as alíquotas da gasolina e do álcool, da energia elétrica e de telecomunicações de 25% para 30%, e do diesel de 12% para 14%. Rigotto afirma que aumento é temporário e as alíquotas de 30% serão reduzidas anualmente até janeiro de 2008, quando devem voltar para os 25%. Ao mesmo tempo, será ampliada a isenção a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 100 mil. Além disso, o ICMS da energia elétrica, para consumidores de até 50 KW cairá de 12% para 7%.

O governo espera que o projeto seja votado ainda este ano, para que possa valer para o ano fiscal de 2005. Segundo Rigotto, o ajuste é necessário para suprir a falta de recursos do governo federal.

– É um conjunto de projetos que têm a ver com redução de despesa e incremento de arrecadação, com vistas às necessidades e a suprir o retorno do que o Estado tem a receber da União e não está recebendo. Com todas as medidas de cortes de gastos já tomadas, ainda estamos adotando outras para conseguir garantir o funcionamento dos serviços públicos. Se não enfrentarmos o déficit agora, teremos problemas maiores à frente – afirmou Rigotto.

Outra medida que consta no projeto é o reajuste salarial de 10% ao funcionalismo. A proposta é de que o aumento seja concedido em três parcelas – 4% em 1º de março de 2005, 3% em 1º de setembro e os outros 3% em 1º de março de 2006.

O pacote, destinado a conter o "déficit estrutural" de R$ 1,2 bilhão do Estado, ainda prevê cortes no custeio da máquina pública e em investimentos, a suspensão de novas obras – serão tocadas apenas aquelas que já iniciaram – e a redução de repasses aos municípios.

A proposta também pedirá a extinção do Fundo Estadual de Previdência Parlamentar e a suspenção, por no mínimo 180 dias, de concursos públicos, criação de novos cargos, nomeações de contratações e concessão de premiações.

Rigotto disse que o Estado fará um combate mais intenso à sonegação e pretende divulgar a lista de devedores ativos do Estado. A meta de incremento da arrecadação é de R$ 750 milhões em 2005.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, o aumento do ICMS dificulta ainda mais a competição das empresas gaúchas com os outros Estados e torna o Rio Grande do Sul o Estado mais caro para produzir.

Para Sérgio Arno, da Federação dos Servidores do Estado, o aumento salarial do funcionalismo é insuficiente, mas já representa um avanço. Arno disse que a categoria vai pressionar o governo para que o reajuste seja concedido todo em 2005.

As informações são da Rádio Gaúcha e do governo do Estado.