O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, confirmou nesta terça, dia 7, que o governo estuda alguma alteração na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas ressaltou que seu papel é o de "fechar as contas" do governo.

– Com as grandes responsabilidades que nós temos nos programas sociais, no pagamento da nossa dívida, nos investimentos em infra-estrutura, o orçamento tem que dar conta disso tudo e a mim cabe o difícil trabalho de dizer "a conta fechou" – afirmou a jornalistas após solenidade no Senado, ao comentar as alterações em estudo para o IRPF.

Palocci argumentou, ainda, que o imposto de renda é bastante sensível para a arrecadação federal e que, na comparação com outros países, sua cobrança não é elevada no Brasil.

Mais tarde, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que uma correção de 17% nos valores da tabela do IR, tal como reivindicado pelas centrais sindicais, acarretaria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 2,7 bilhões.

Rachid também destacou os limites orçamentários do governo para implementar a correção.
– Isso (correção de 17%) custa ao Estado, serão menos recursos para o atendimento de outras necessidades – argumentou.

Em meados de novembro, o secretário da Receita disse que estava concluindo os estudos de alternativas de mudanças no IR e que a correção da tabela em 17% acarretaria perda de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões na arrecadação por ano.

Apesar das ponderações, Palocci reiterou que o governo tem a intenção "de buscar algum nível de melhoria no imposto" que afete, principalmente, os que ganham menos. Segundo o ministro, o governo irá apresentar alternativas de mudanças e caberá ao Congresso definir o formato final.

Questionado se ainda haveria tempo para mudar o IR neste ano, o secretário Rachid afirmou que as alterações podem ser implementadas por Medida Provisória. Ele comentou ainda que mudanças que acarretem uma desoneração – como uma simples revisão da tabela – não precisam ser aprovadas no ano anterior ao que entram em vigor.

Rachid lembrou que o desconto de R$ 100 da base de cálculo do IRPF concedido pelo governo em meados do ano entrou em vigor imediatamente.

Atualmente, estão isentos do pagamento de IRPF trabalhadores que ganham até R$ 1.058 por mês. Para salários entre esse valor e R$ 2.115, a alíquota é de 15%. Acima desse teto, a alíquota é de 27,5%. Esses limites foram corrigidos pela última vez em 2001.

As informações são da agência Reuters.