A construção de túneis na região do Morro dos Cavalos, como parte das obras de duplicação da BR-101 Sul, foi descartada nesta sexta-feira pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) e Ministério dos Transportes. Apesar de ter recebido parecer favorável do Ministério da Justiça, o projeto do túnel foi abandonado em razão de problemas futuros, que poderiam resultar no embargo da obra. – O parecer possui muitos pontos polêmicos e não tem respaldo na legislação – afirmou Carlos Alberto La Selva, gerente do programa Corredor do Mercosul ao Diário Catarinense. De acordo com La Selva, o projeto está descartado desde o dia 10 de agosto, já que o Congresso Nacional precisaria aprovar uma lei complementar para que o projeto tivesse embasamento legal. – É inconstitucional e a procuradoria da República poderia embargar a obra no minuto seguinte ao lançamento dos editais – completou. A procuradora da República em Santa Catarina, Ana Lúcia Hartmann, não quis comentar assunto. O DNER aguarda agora um parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a alternativa que prevê a duplicação em vias paralelas ao atual traçado e a construção de viadutos. De posse do parecer, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode, ou não, conceder a licença ambiental prévia para a obra. – Na segunda-feira pela manhã tudo deverá estar resolvido e o parecer deve ser enviado ao Ibama – acredita La Selva. • Duplicação da BR-101 Sul urgente