O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o diretor de política monetária, Luiz Augusto Candiota, teriam omitido informações à Receita Federal. A informações consta na revista Isto É que circula neste fim de semana. Os dois estariam sendo investigados pelo Ministério Público e pela CPI do Banestado por suspeita de sonegação, omissão fiscal e evasão de divisas.

Meirelles não teria apresentado declaração do Imposto de Renda relativa a 2001, alegando que morava no Exterior. No entanto, teria declarado à Justiça Eleitoral no mesmo ano que já estava residindo em Goiás, para concorrer a deputado federal nas eleições de 2002.

O artigo 9 da lei eleitoral brasileira, diz a revista, exige que todos os candidatos tenham filiação partidária e domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da eleição. Por isso, Meirelles teria declarado à Justiça Eleitoral de Goiás que morava no Brasil no ano de 2001, caso contrário não poderia disputar a eleição

Segundo a Isto É, o procurador da República Luiz Francisco de Souza confirmou que o presidente do Banco Central está sendo investigado há mais de dois meses. O processo corre em sigilo de Justiça. Segundo o procurador, muitas informações publicadas pela revista Isto É constam deste processo. A Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Fazenda informaram que não vão comentar a notícia da revista.

No final da tarde desta sexta, o Banco Central divulgou nota à imprensa negando as denúncias de sonegação fiscal envolvendo o presidente da instituição, Henrique Meirelles. Segundo a Assessoria de Imprensa do BC, Henrique Meirelles tomará "medidas adequadas" contra a divulgação de seus dados fiscais pela revista. A nota do Banco Central não trata do diretor de Política Monetária da instituição, Luiz Augusto Candiota, também citado na matéria da Isto É.

• A íntegra da nota é a seguinte:

"Sobre o noticiário veiculado por IstoÉ nesta data de suposta irregularidade fiscal do presidente do Banco Central do Brasil, o Banco Central do Brasil vem esclarecer:

(a) como é do conhecimento geral, o presidente Henrique Meirelles transferiu sua residência para os EUA em 1996, para assumir a presidência mundial de instituição financeira norte-americana, tendo a Secretaria da Receita Federal cancelado seu CPF e domicílio fiscal no Brasil;

(b) durante os vários anos de sua permanência no exterior, o domicílio fiscal do presidente Meirelles passou para os EUA, onde eram percebidos os rendimentos e onde eram pagos os impostos, nada se declarando nesse período ao fisco brasileiro;

(c) o domicílio eleitoral do presidente Meirelles foi mantido no Brasil, durante toda sua permanência no exterior, como permitido pela legislação eleitoral aos cidadãos brasileiros que se ausentam do país;

(d) em 2001, portanto, apesar do domicílio eleitoral no Brasil, o presidente Meirelles ainda mantinha domicílio fiscal nos EUA porque não havia retornado em definitivo ao país, e por isso não apresentou declaração de rendimentos para aquele ano fiscal, assim como em anos anteriores; o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas, e o domicílio eleitoral não obriga, por si só, a apresentação de declaração de rendimentos, quando não haja concomitante domicílio fiscal;

(e) ao retornar ao Brasil em 2002, em caráter definitivo, o presidente Meirelles (1) apresentou declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de seu domicílio eleitoral, quando se candidatou a cargo público; (2) apresentou declaração bens no exterior ao Banco Central do Brasil; e (3) apresentou declaração de rendimentos e de bens, ao readquirir domicílio fiscal no país; as datas, finalidades e critérios próprios dessas declarações eram e são diferentes, fazendo os conteúdos aparentarem diferenças, mas elas são regulares e consistentes;

(f) após revisão e recomendação de consultores especializados, em abril e maio de 2004, o presidente Meirelles apresentou, espontaneamente, retificação de sua declaração de rendimentos e bens, para aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária, sem a adição ou subtração de nenhum bem.

O presidente Meirelles está certo de não haver irregularidade alguma sobre sua situação fiscal, diversamente do que aponta a reportagem. Sobre esta reportagem, entretanto, afirmar serem sigilosas as informações fiscais dos contribuintes e, ao mesmo tempo, exibi-las tão abertamente aos leitores da revista e do site, HCM está promovendo a adoção de medidas adequadas quanto à quebra de seu sigilo fiscal".

Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa