O relator da medida provisória que aumenta para R$ 260 o valor do salário mínimo, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), confirmou que deverá apresentar na quarta, dia 12, parecer propondo um aumento do mínimo para R$ 275, atendendo a uma tendência das lideranças do PFL e do PSDB. Rodrigo Maia disse que a audiência pública na comissão mista do salário mínimo, prevista para quarta, dia 12, na qual serão ouvidos os ministros da Previdência, Amir Lando, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, servirá para demonstrar que o valor de R$ 275 é viável.

Na Câmara, ainda não há acordo fechado sobre o valor do mínimo dentro do principal partido da base governista, o PT, que reuniu-se nesta manhã e volta a fazer novo encontro na próxima terça, dia 18. O líder do partido, deputado Arlindo Chinaglia (SP), reafirmou que, se não houver sinalização, da parte do governo, de um valor maior para o mínimo, “as bancadas do PT na Câmara e no Senado apoiarão o salário de R$ 260”. Ele lembrou que a matéria será fechada nas bancadas.

Ao final da primeira audiência pública da comissão mista, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou-se satisfeito ao saber que nenhum dos debatedores ou parlamentares presentes no plenário do colegiado defendeu o reajuste do mínimo recentemente anunciado pelo governo. Ele observou ainda que ficou claro, durante a reunião, que sem um aumento real do salário mínimo a pobreza não poderá ser combatida.

Vários parlamentares presentes à reunião defenderam a adoção de metas para o salário mínimo, amparadas em um planejamento técnico antecipado, incluindo fontes de custeio. Para eles, o reajuste do valor do mínimo, anunciado no primeiro trimestre de cada ano, não pode ser a toque de caixa, conforme vem ocorrendo, como observou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

Ficou claro também durante a reunião que o salário-família, pago pela Previdência Social aos trabalhadores com filhos até 14 anos, deve sofrer alterações. O motivo é que, de acordo com dados oficiais, o benefício alcança em média apenas 6 milhões de brasileiros que se encontram empregados. A medida provisória sugere um aumento da cota paga por filho de R$ 13,48 para R$ 20. Trabalhadores cuja remuneração não exceda R$ 586,19 terão o benefício majorado para R$ 14,09.

Marcelo Néri, consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concordou com as colocações dos parlamentares e disse que o salário-família privilegia trabalhadores formais não pobres. Por isso defendeu o fortalecimento da bolsa-família, programa que engloba vários benefícios destinados a combater a fome e a miséria, como transferência direta de renda e o bolsa-escola.

Já o economista Raul Velloso afirmou que, de 1987 a 2003, em que a receita da União cresceu aproximadamente cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), a utilização dessa receita com pagamentos de até um salário mínimo subiu de 3,5% para 20%.

– Ampliamos fortemente o alcance dos programas puramente assistenciais ou subsidiados, que são as aposentadorias de um salário mínimo sem contribuição plena por trás –  afirmou Velloso, para quem o Brasil tem, hoje, um grande programa de transferência de renda.

As informações são da Agência Brasil e Senado.