A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou desta quarta, dia 11, para a semana que vem a votação do substitutivo do projeto de parceria público-privada (PPP) a pedido do relator Paulo Bernardo (PT-PR), que quer aperfeiçoar itens e ampliar o debate do assunto.

– Recebi sinal verde dos técnicos dos ministérios para aprimorar artigos – disse Bernardo a jornalistas. Ele afirma que o adiamento também conta com a anuência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A votação da PPP, enviado ao Congresso em novembro de 2003, era uma das prioridades da convocação extraordinária do Congresso, que termina na próxima sexta. A apreciação ficará para o novo ano legislativo, que começa no domingo.

A PPP é o instrumento criado pelo governo para alavancar investimentos que o Estado não tem condições de arcar. Os projetos prioritários são os de infra-estrutura e o governo prevê investimentos de R$ 36 bilhões em quatro anos.

Há ainda quatro pontos sem consenso no projeto. A redação da maneira como se dará a licitação das empresas precisa ser melhorada. Como está, se assemelha a um leilão, o que fugiria das regras de licitação. O enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal em Estados e municípios que estariam no limite de endividamento necessita de maior esclarecimento.

A definição do papel das agências como fiscalizadoras das parcerias é outro ponto de debate, além das garantias para o pagamento preferencial da PPP.

Com informações da agência Reuters.