A proposta paralela da reforma da Previdência só deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última semana da convocação extraordinária do Congresso. O calendário já está definido, conforme informou o relator do texto, conhecido por PEC Paralela, deputado Maurício Rands (PT-PE) nesta quarta, dia 28.

Na próxima semana, a comissão vai realizar audiência pública para discutir o assunto. Depois do debate, Rands apresentará o relatório que flexibiliza as regras das aposentadorias. Pelo cronograma, a votação na CCJ ocorrerá entre os dias 11 e 13 de fevereiro, quando se encerra a convocação.

O relator acredita que até o final da convocação o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), poderá instalar a comissão especial que vai analisar o teor da proposta.

– Mesmo enfrentando algum desgaste por causa da convocação a tramitação está sendo acelerada – explica Rands.

O parlamentar observou que os prazos regimentais precisam ser cumpridos.

– Não existe precedente na história republicana deste país de uma aprovação de PEC em um prazo tão curto. Não podemos nos responsabilizar pela expectativa irrealista que foi criada – alertou.

Segundo o relator, a reforma paralela muda a regra dos subtetos salariais nos Estados e dá tratamento diferenciado aos servidores inativos com doenças incapacitantes. Para esses servidores o limite de isenção dobra de valor e passa para R$ 4,8 mil. As mudanças beneficiarão principalmente os servidores que estão dentro das regras de transição.

Nessa fase, o servidor passa do regime antigo para o novo aprovado pelos parlamentares. Quem entra no serviço público mais cedo tem o tempo de contribuição reduzido e não precisa chegar ao limite máximo de idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

A proposta também inclui entre os beneficiários de futuras aposentadorias especiais, a dona-de-casa e o trabalhador autônomo que poderão contribuir em tempo menor com valores menores.

– A PEC Paralela ameniza a transição dos dois regimes e cria um regime previdenciário sustentável – ressalta Maurício Rands.

As informações são da Agência Brasil.