O governo gaúcho fará nova rodada de negociações com lideranças das entidades de servidores públicos antes de enviar o projeto de reforma do Instituto de Previdência do Estado (IPE) à Assembléia Legislativa. O anúncio é do governador Germano Rigotto que discutiu na manhã desta segunda, dia 5, o assunto com o presidente do IPE, Otomar Vivian, e a procuradora-geral do Estado, Helena Coelho. Participaram os secretários da Fazenda, Paulo Michelucci, da Administração e Recursos Humanos, Jorge Gobbi, da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres e a assessora da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procuradora Marília Marsillac.

O passo seguinte será uma reunião com os líderes das bancadas na Assembléia Legislativa. Ainda não há definição se haverá convocação extraordinária para a votação da matéria antes da retomada dos trabalhos, em 15 de fevereiro.

Entre as alterações em estudo está a separação contábil e administrativa da área de pensões e aposentadorias e da área de saúde. Enquanto a saúde tem um superávit mensal de R$ 6,2 milhões, as pensões geram um déficit de R$ 30 milhões.

– Discutimos sobre o que deve e o que não deve entrar em vigor imediatamente e o que ainda depende de regulamentação. Foi uma análise geral das medidas que deverão ser adotadas pelas secretarias da Fazenda, da Administração e do Instituto de Previdência do Estado – explicou Rigotto.

Segundo o governador, deverão ser encaminhados três projetos. Um regulamenta o regime previdenciário dos servidores estaduais, outro o regime previdenciário especial aos policiais militares e, por fim, o plano de saúde.

– Tudo permanecerá público e administrado pelo IPE, mas com formatações separadas – disse Germano Rigotto.

Será necessário criar uma previdência complementar para permitir aos novos servidores uma aposentadoria maior em relação a será estabelecida pelo teto salarial.

Quando concluir a formatação dos três projetos, o governo promove rodada de conversação com os chefes dos demais poderes - Legislativo e Judiciário - com os líderes da Assembléia Legislativa e com os servidores, informou Rigotto. A PGE também vai examinar o que outros Estados propõem sobre o tema, adiantou. Sobre o futuro plano de saúde estadual e seu caráter optativo pelo servidor, que poderá escolher outro, o governador afirmou que se trata de decisão constitucional.

– O plano de saúde administrado pelo IPE, que estamos prevendo, vai interessar a todos os servidores dos três poderes, ninguém vai querer sair – previu o governador.

Na avaliação de Rigotto, a grande vantagem da separação do plano de saúde do plano previdenciário será o fim de contaminação histórica decorrente do "socorro financeiro das pensões pelo plano de saúde". A mudança viabiliza um plano de saúde mais sólido que atrairá todos os servidores e interessará aos três poderes. Não há uma data pré-determinada para o encaminhamento dos projetos ao Legislativo.

– Os projetos serão encaminhados quando estiverem concluídos e analisados nas rodadas de conversação e negociação – salientou o governador.

A contribuição de ativos e inativos será de 11%. A contribuição médica deve permanecer nos 3,6% atuais. Outra novidade é que os maridos das servidoras serão considerados dependentes naturais, sem precisar pagar adicional para ter direito à assistência médica.

A adesão ao plano de saúde do instituto também deixará de ser obrigatória. Estudos mostraram que a contribuição compulsória seria inviável. Para suprir as possíveis perdas com a não-obrigatoriedade, o plano de saúde do IPE será aberto a servidores de órgãos da administração indireta e de municípios.

Rigotto informou que a emenda paralela, que tramita no Congresso Nacional, também está sendo examinada.

– Precisamos verificar seus efeitos sobre os projetos. Tudo será analisado e faremos o possível para finalizar os programas o mais breve possível – disse Rigotto.

Ele explicou ainda que a regulamentação da nova Previdência não vai resolver o problema do déficit a curto prazo, mas a médio e longo prazos.

As informações são da Rádio Gaúcha e da Zero Hora.