O Instituto de Previdência do Estado (IPE) não será dividido em duas autarquias para garantir a separação das áreas médica e previdenciária exigida pela reforma da Previdência. A hipótese de criar um novo órgão público para abrigar a gestão de pensões e aposentadorias foi descartada pelo governo do Estado. A separação será apenas administrativa e contábil.

Pelo novo modelo, o IPE passa a ser responsável pelo recolhimento das contribuições e pagamento de pensões e aposentadorias de todo o funcionalismo. Atualmente, a Secretaria da Fazenda é quem paga os inativos, enquanto o IPE, as pensionistas. A fragmentação do instituto era criticada pelo funcionalismo.

Com a separação contábil, as pensões deixariam de sugar recursos da área médica do IPE. Atualmente, o plano de saúde teria um superávit de R$ 6,2 milhões se não houvesse a necessidade de transferir recursos para o pagamento das 48 mil pensões. Com as duas funções misturadas, o déficit do IPE vai para R$ 23,8 milhões mensais.

Antes mesmo de votada na Câmara a votação da emenda paralela – que altera pontos da reforma da Previdência promulgada este mês no Congresso –, o Rio Grande do Sul começará a adaptar as novas regras ao Estado. A partir do dia 1º de janeiro, os inativos passam a descontar 11% como contribuição previdenciária sobre o que exceder R$ 1,2 mil por mês. A aplicação do percentual significará um ingresso de R$ 14 milhões mensais na conta previdenciária do Estado.

Nessa segunda, dia 29, o governador Germano Rigotto disse que não se pode ter ilusões sobre os efeitos da reforma no Estado. O déficit previdenciário, que chega a R$ 230,6 milhões por mês, não será reduzido a curto prazo. Rigotto disse que o projeto está praticamente pronto, mas não disse quando será encaminhado à Assembléia Legislativa.

Rigotto afirmou que aguarda apenas a tramitação da emenda paralela, a definição do teto pelo Supremo Tribunal Federal e novas negociações com os líderes dos partidos e das entidades de servidores para encaminhar o projeto.

As informações são de Zero Hora.