O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, e três centrais sindicais acertaram nesta terça-feira a proposta que deve ser oficializada nesta quarta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para o pagamento da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A fórmula, rejeitada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ainda depende de aprovação das entidades empresariais. A proposta prevê o seguinte: o governo destinará R$ 6 bilhões em recursos para compor a dívida de R$ 40 bilhões, os empresários aumentariam de 8% para 9% a contribuição sobre a folha de pagamento durante cinco anos e de 40% para 50%, por 12 anos, a multa por rescisão de contratos. Os trabalhadores que têm direito a receber mais de R$ 1 mil deverão abrir mão de 15% do crédito. A proposta teve aprovação da Força Sindical, da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e da Social Democracia Sindical (SDS) e deve ser ratificada nesta quarta pelo presidente FH em reunião marcada para as 15h, com a participação de representantes de entidades patronais, que ainda podem recusar o acordo. O presidente da CUT, João Felício, não estará presente porque, segundo ele, "só foi convidado quem aceitou a proposta". A central alega que o valor do deságio dos trabalhadores – que corresponde aos 15% de abatimento no crédito, somará mais de R$ 5 bilhões – é quase igual ao montante que será gasto pelo governo. A CUT vai realizar um protesto em Brasília no dia 5 e orientar seus associados a recorrerem à Justiça. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, alega que o custo para ir à Justiça com advogados e processo é superior aos 15% de deságio. Ele lembrou que a maioria dos trabalhadores tem quantia inferior a R$ 1 mil para receber e não será prejudicada. Eles receberão os valores integrais em junho de 2002. Quem tem direito ao ressarcimento entre R$ 1.001 e R$ 2 mil receberá entre julho de 2002 e junho de 2003, na data do aniversário. Os pagamentos acima desse valor e teto de R$ 5 mil serão feitos entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004. Os depósitos para quantias superiores serão feitos em sete parcelas semestrais entre julho de 2003 e junho de 2006. De acordo com Dornelles, caso o FGTS obtenha superávit de caixa superior a R$ 2 bilhões, o governo se compromete a antecipar o final do pagamento para 2005. Dornelles não especificou de onde virão os recursos para compor os R$ 6 bilhões que serão alocados pelo governo. Têm direito à correção os trabalhadores que tinham contas de FGTS no período do Plano Verão (1989) e Collor 1 (1990).