O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, elogiou o gesto de simpatia com que foi recebido na sexta, dia 21, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ele reafirmou, no entanto, a necessidade de Lula ir ao tribunal para, juntos, darem início a uma parceria concreta na discussão da reforma do Judiciário.

Segundo Corrêa, o presidente não confirmou se vai ao STF, mas cogitou a possibilidade de um encontro entre os dois em jantar na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

– O Brasil exige a reformulação de nossa legislação processual – disse o presidente do STF nesta sábado.

Maurício Corrêa esteve no Palácio do Planalto, junto com outros magistrados, para participar da solenidade de sanção da lei que cria 269 novas Varas da Justiça do Trabalho. Ele foi abraçado por Lula, assim como os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves.

A última vez que o presidente do STF tinha se encontrado com Lula foi na parada de 7 de setembro, a convite do presidente da República, mas os dois não se cumprimentaram. O clima entre o Executivo e o Judiciário havia esquentado após declarações pouco amistosas nos últimos meses. Corrêa colocou-se publicamente contra a reforma da Previdência logo em seu discurso de posse, em junho. Ele criticou principalmente os itens que atingiam diretamente os juízes.

Antes, Lula havia criticado a existência de uma "caixa preta'' no Judiciário, em uma alusão à necessidade do controle externo da Justiça. O presidente voltou a defender uma certa fiscalização externa em outras ocasiões, apesar da forte reação contrária do Judiciário ao termo caixa preta.

Corrêa disse que o atrito entre os dois já foi resolvido.

– O encontro (de sexta) foi da mais alta importância. Qualquer questão de natureza ideológica deve ser colocada abaixo da preocupação com o país – observou.

O presidente do STF defendeu o envio ao Congresso Nacional, por partes, de questões consensuais, para que a reforma do Judiciário aconteça de forma rápida.

– Não vamos mandar projetos inteiros, mas divididos, sobretudo para fazer logo a reforma processual, que é a que vai realmente acabar com a impunidade que sociedade tanto se queixa e com a morosidade da Justiça.

Maurício Correia disse que há muitas questões sem consenso na magistratura, entre elas a da súmula vinculante, da qual se diz favorável. Ele defendeu também prioridade na votação da Lei Orgânica da Magistratura.

– Há questões que estão inseridas nessa grande reforma do Judiciário, mas que podem ser contempladas numa lei complementar da magistratura. Em seguida vamos selecionar temas prioritários, exista ou não consenso – defendeu Maurício Corrêa. As informações são da Agência Brasil e Reuters.