A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou na tarde desta quarta, dia 5, a votação dos destaques da reforma tributária, garantindo a aprovação do texto desejado pelo governo.

 A CCJ só acolheu dois destaques, um do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e outro de Luiz Otávio (PMDB-PA). O primeiro prevê a continuação, sem data de validade, de todos os incentivos fiscais pelos estados. Já o destaque de Luiz Otávio retira as matérias-primas da lista de produtos isentos e inclui máquinas na alíquota mínima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os demais destaques foram derrubados pelos senadores.

A rapidez da votação das centenas de destaques ocorreu pela retirada dos senadores de oposição da sessão, em protesto pela recusa do governo em discutir a medida provisória editada na última sexta, dia 31, que acaba com a cumulatividade da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas eleva a alíquota da contribuição

Antes do início da votação, o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), informou que só seriam votados os destaques dos senadores presentes, assim como prevê o regulamento interno. Foram apresentados quase 500 destaques à reforma tributária, relatada pelo senador Romero Jucá.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou que o governo distorce tudo e, que se a oposição continuasse na CCJ, estaria legitimando a medida provisória da Cofins, classificada pelo grupo como absurda.

– O Lula viaja, o Dirceu governa e o Palocci manda. Eles agora podem votar tudo em dez minutos, podem até instalar a monarquia no Brasil – disse Virgílio.

As informações são da Globo News e agência Reuters.