Duas das idéias mais inovadoras, mas que também causaram maiores reações entre os governadores, ficarão mesmo para depois, segundo o texto do relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), a ser apresentado nesta quarta, dia 22, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Jucá explicou a jornalistas nesta terça, dia 21, que a discussão sobre a mudança da base de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados de origem dos produtos para os de destino "ficou para 2007". Segundo ele, um dispositivo na sua proposta irá garantir esse debate.

A idéia de restringir a base do IPI, um imposto federal, para três setores – bebida, fumo e combustível – foi duramente criticada pelos governadores, mesmo com a compensação de um aumento na base do ICMS, que é estadual. Isso porque a tributação sobre combustíveis pelo ICMS hoje é uma das principais fontes de receitas dos Estados.

Já a questão origem-destino do ICMS dividiu as opiniões dos governadores, dependendo dos impactos para os Estados. Ao deixar de fora a questão, Jucá recupera a idéia contida na proposta de reforma acertada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores e enviada ao Congresso em abril.

Outro ponto finalmente definido por Jucá diz respeito à data limite para a concessão de incentivos fiscais pelos Estados. Definida em 30 de setembro pelo texto aprovado na Câmara, o relatório do senador fixará 30 abril como prazo final.

Os incentivos concedidos entre uma data e outra serão suspensos e os governadores terão 60 dias para encaminhar justificativas sobre os mesmos ao Senado, que decidirá aqueles que devem ser mantidos, dependendo dos efeitos sobre o desenvolvimento das regiões onde foram concedidos.

O fundo de desenvolvimento regional continua nos moldes estabelecidos pela Câmara, inclusive as áreas beneficiadas – regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, mais o Estado do Espírito Santo, o noroeste fluminense e o Vale o Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Além disso, o texto do relator terá uma vinculação do Orçamento da União para gastos com infra-estrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O percentual dessa vinculação será definido por lei complementar. A vinculação, disse Jucá, se dará com o Orçamento executável e não o orçado, para evitar cortes por contingenciamento.

O relator confirmou ainda a desoneração dos insumos agropecuários, por meio da fixação de alíquotas mínimas do ICMS ou até mesmo a isenção de impostos.

– A idéia é não onerar a produção agrícola.

Também terão alíquotas mínimas o consumo de energia de baixa renda, altém dos alimentos e medicamentos de uso contínuo, já garantidos pelo texto aprovado pela Câmara.

Jucá explicou que seu texto leva em consideração, total ou parcialmente, cerca de 50 das 300 emendas apresentadas à reforma na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.