A reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e a base aliada sobre o Estatuto do Desarmamento resultou no que o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), chama de "polêmica institucional". O presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e outros participantes do encontro disseram que o Senado terá que garantir que não mudará o que for aprovado pela Câmara.

Em coletiva à imprensa, o deputado Greenhalgh afirmou que o texto dele representa o acordo feito na Comissão Mista que elaborou o Estatuto do Desarmamento, aprovado por unanimidade no Senado Federal no mês de julho. O relator declarou que não teria nenhum problema em repactuar o projeto, mas que caberia à liderança do governo buscar consenso. Uma mudança no seu relatório só será feita se houver esse "acordo institucional".

Greenhalgh afirmou que está mantido o calendário do Estatuto na CCJ, com o início da discussão nesta terça, dia 21, à tarde. A votação, pelo número de deputados inscritos para falar sobre a matéria, não deve ocorrer ainda nesta terça. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), em nome da liderança do Governo, informou que vai conversar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para que discuta o acordo com o presidente do Senado Federal, José Sarney, com o presidente da comissão mista, senador Edison Lobão, e com o relator no Senado, César Borges.

O ponto de divergência é o artigo que prevê um referendo popular em 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), defendeu na reunião que, se o referendo sobre o comércio de armas é polêmico, então que se realize referendo sobre outros pontos da lei.

O relator leu os resultados da última pesquisa de opinião pública sobre o Estatuto que foi divulgada hoje pela CNT/Sensus. O levantamento ouviu duas mil pessoas entre 15 e 17 de outubro em 24 estados: 74,1% das pessoas disseram ser favoráveis à proibição da venda de armas de fogo no país e 23%, contrárias.

Entre os entrevistados, 62,5% consideram que portar uma arma não ajuda a se proteger contra a violência e 31,1% acham que sim, mas apenas se a pessoa souber utilizá-la. "Isso é o que pensa a opinião pública", ressaltou o deputado.

As informações são da Agência Câmara.