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O senador Romero Jucá (PMDB-PR) afirmou nesta sexta, dia 17, que todos os Estados que fazem parte do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto no texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, continuarão no Fundo: "não há nenhuma intenção de retirar do fundo qualquer Estado, o que temos discutido é a possibilidade de criar outro tipo de mecanismo que possa garantir investimentos públicos como, por exemplo, a regionalização de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou também a regionalização dos investimentos do setor público".
De acordo com o parlamentar, essa questão ainda está sendo discutida e, portanto, não há possibilidades de o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo serem excluídos do Fundo de Desenvolvimento Regional aprovado na Câmara. O senador lembrou que qualquer medida só será definida na próxima quarta, dia 22, com o relatório final e a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
O senador não garantiu a criação de outros mecanismos para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e para Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, mas reiterou que vai se empenhar para a criação desses mecanismos.
– Não posso garantir, mas estou tentando. É preciso criar um modelo com o qual o governo concorde e que tenha entendimento do Senado e governadores. Estamos ainda na fase de formatação de propostas.
Romero Jucá disse ainda que a área de abrangência da Sudene pode incluir outros Estados que não são do Nordeste.
– Existem critérios para se enquadrar qualquer Estado do Brasil, mas a questão é que precisamos criar um modelo que atenda aos setores que estão se sentindo prejudicados com o fim da guerra fiscal.
Com informações da Agência Brasil.
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