O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta, dia 15, o projeto de Lei da Câmara nº 58/2003, de iniciativa da presidência da República, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE). O objetivo é viabilizar a criação de postos de trabalho para jovens e qualificá-los para o mercado de trabalho. O público-alvo são as pessoas com idade entre 16 e 24 anos em situação de desemprego involuntário. A matéria aguarda sanção do presidente.

Para participar do programa é necessário que o jovem não tenha tido vínculo empregatício anterior, seja membro de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, esteja matriculado e freqüentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio ou curso de educação de jovens e adultos e não seja beneficiado por subvenção econômica de programas similares.

As empresas que oferecerem oportunidade de trabalho aos jovens receberão um auxílio econômico de até seis parcelas de R$ 100 ou de R$ 200 por emprego gerado, de acordo com sua renda ou faturamento anual. O empregador deverá comprovar o recolhimento dos tributos e contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Receita Federal e à Dívida Ativa da União.

O empregador também deverá manter, durante o período do vínculo empregatício com jovens inscritos no Programa Primeiro Emprego, um número médio de empregados igual ou superior ao de empregos existentes no estabelecimento no mês anterior ao da assinatura do termo de adesão. Esta medida visa evitar que as empresas substituam empregados por jovens contratados com as subvenções do governo.

Com informações do site do Senado.