O plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por 14 votos a 8, a emenda proposta pelo senador José Jorge (PFL-PE), que tentava aumentar para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória. Foram retomados na tarde desta quarta, dia 1º, os trabalhos da comissão, que vota os destaques apresentados à reforma da Previdência Social.

Os argumentos dos senadores ligados ao governo para rejeitar a proposta foram concentrados no risco de o aumento da idade engessar o serviço público, sobretudo na área da magistratura. Além disso, vários senadores rejeitaram a proposta porque querem discutir melhor o assunto durante a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que também trata do assunto. Com a rejeição da emenda, outras quatro que tratavam do mesmo assunto ficaram prejudicadas.

O plenário também rejeitou duas emendas que mantinham a integralidade das aposentadorias no serviço público, prejudicando todas as demais apresentadas. Com isso, manteve o texto aprovado pela Câmara, que garante aposentadoria integral para quem cumprir os seguintes requisitos: 60 anos para homens e 55 para as mulheres, 35 anos de contribuição para homens e 30 para as mulheres, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos de exercício no cargo de referência.

A CCJ manteve o redutor de 30% para as pensões que superarem o teto de R$ 2.400,00. O PSDB apresentou emenda garantindo a integralidade dessas pensões. A comissão também rejeitou emenda semelhante do PFL, que foi defendida pelo senador César Borges (BA).

Com informações da agência Brasil.