Apesar da tentativa do governo de negociar mudanças à reforma previdenciária no Senado, as chances são mínimas. Durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores avisaram ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que só aceitam ajustar a fixação do subteto salarial do Executivo estadual.

– Os governadores pediram que fosse mantido na íntegra o texto aprovado na Câmara – disse Mercadante, já no Congresso.

Todos foram unânimes em rejeitar a criação de uma faixa de isenção para aposentados e pensionistas acima de 70 anos ou com doenças incapacitadoras para o trabalho. No caso dos inativos que se encontrem nesta especificidade, o teto de isenção da cobrança da contribuição previdenciária seria dobrado – R$ 2.880 para os servidores da União e R$ 2,4 mil para os Estados. Dentro do mesmo critério, os pensionistas seriam isentos do desconto de 30% nas pensões.

Esta é a principal reivindicação da oposição para concordar em fechar um acordo de procedimentos para a votação das emendas e destaques à reforma previdenciária. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para quarta justamente para o governo ganhar tempo para negociar com os governadores.

Em troca, PFL, PSDB e PDT concordariam em acelerar a tramitação da proposta. Para a votação na CCJ, a oposição aceitaria votar em bloco os destaques sobre um mesmo tema com apenas um encaminhamento de voto por cada partido. A conclusão da votação só ocorreria na próxima terça. Segundo o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), a oposição poderia inclusive aceitar votar o primeiro turno no plenário no dia 8 de outubro, um dia depois de terminada a votação na CCJ.

O entendimento entre governo e oposição não inviabilizaria outras tentativas de mudanças no plenário do Senado, mas facilitaria o andamento da matéria e, principalmente, manteria aberto o canal de negociação para a reforma tributária.

– Nós queremos procedimentos na previdenciária e ir fundo na tributária – disse o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

O governo, no entanto, está numa verdadeira sinuca de bico. Mantém o acerto com os governadores e bate de frente com a oposição no Senado. Ou altera a reforma e abre uma crise com os Estados. Para resolver o problema do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o salário dos governadores é insuficiente para ser o teto dos servidores, seria incluído na emenda um dispositivo que permita aos dois Estados mudar os salários dos chefes dos Executivos em até 60 dias após a promulgação da reforma.

Sobre um desconforto que já teria sido manifestado pelo governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), em ter que aumentar seu salário, seu colega mineiro, Aécio Neves (PSDB), deu uma idéia esta manhã.

– Se o Rigotto tem problemas em aumentar seu salário que doe para a Santa Casa. O que não pode é prejudicar o país inteiro por causa disso – teria dito Aécio, segundo relato de Mercadante.

O governador gaúcho está na Europa em viagem para atrair investimento e pode comparecer à reunião. Ele é representado por seu vice, Antônio Hohlfeldt. No final do dia, os líderes dos partidos de oposição e do governo voltam a reunir-se para discutir o acordo. Na ocasião, também voltará a ser negociada a indicação do relator da reforma tributária. Este é outro ponto sobre o qual há divergência. Enquanto o governo quer um aliado no cargo - a indicação caberia ao PMDB – o PFL reivindica a relatoria.

As informações são da agência Reuters.