O prazo para apresentação de emendas ao parecer preliminar do Orçamento da União para 2004 começou nesta segunda, dia 29. O relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), fez cortes na proposta do Governo (Projeto de Lei 31/03 – CN) para ajustá-la às mudanças previstas para o Sistema Tributário e ao possível novo acordo do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os parlamentares poderão apresentar emendas ao parecer preliminar até quarta, dia 1°.

O relator garante que os programas sociais não perderão seus recursos, que são da ordem de R$ 40 bilhões. Mesmo assim, o coordenador da bancada do PFL na Comissão de Orçamento, deputado Machado (SE), avisa que o seu partido não permitirá tais cortes.

– O governo vai ter que ser suficientemente inteligente, e o Bittar, suficientemente criativo, para encontrar fórmulas que preservem os recursos sociais – afirma o parlamentar.

Segundo o coordenador da bancada do PT, deputado Carlito Merss (PR), a intenção do governo é fazer um orçamento transparente e realista, mesmo que isso implique em apertos e desgastes.

As informações são da agência Câmara.