A aprovação da licença ambiental para a duplicação do trecho Sul da BR-101 pode estar nas mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai). A questão foi levantada na última audiência pública realizada na noite de quinta-feira em Palhoça. A procuradora chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Ana Lúcia Hartmann, garante que irá lutar pela cumprimento da Constituição. De acordo com ela, existe a garantia de permanência dos índios nos locais onde estão estabelecidos. A lei permite exceção desde que haja a interferência da Funai. O chefe 16º Distrito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER), Roberto Ribas, ficou surpreso com a colocação da Procuradora e espera a posição dos órgãos envolvidos. O projeto prevê a construção de um túnel com 1,3 quilômetro de extensão no Morro dos Cavalos, onde aproximadamente 100 índios residem e vendem seus artesanatos. Segundo o coordenador do licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jorge Luiz Brito, o deslocamento dos índios para as proximidades seria mais viável que a contrução de uma via paralela, já que a área é de encosta e pode representar risco de desmoronamento. A audiência pública, realizada na terça-feira em Araranguá, apresentou uma informação nova que também causou polêmica na avaliação de qual seria o melhor traçado da rodovia federal em Araranguá. Os técnicos do DNER afirmaram que a duplicação pelo atual traçado custaria R$ 10 milhões a menos do que se obras fossem direcionadas ao chamado "Desvio pelo Oeste". – O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) solicitado pelo próprio DNER aponta como melhor alternativa a construção do desvio – afirma Tadeu Santos, coordenador do movimento Desvio pela Vida, acrescentando que o departamento não apresentou nenhuma justificativa técnica para manter o atual traçado no projeto de duplicação. A audiência pública de Laguna, ocorrida na quarta-feira, provocou discussões sobre o lote 5, com o detalhamento do projeto que inclui a construção de uma ponte sobre a Lagoa de Imaruí, e exclui a comunidade de Cabeçudas do traçado. O projeto também não contempla a retirada de um aterro sobre o canal de Laranjeiras, solicitada por ambientalistas, para salinizar as águas do Complexo Lagunar. A justificativa do DNER em não retirar o aterro está baseada em argumentos técnicos, conforme estudos de um instituto dinamarquês especializado em projetos hídricos. Diante da falta de alternativas, o prefeito de Laguna, Adilcio Cadorin (PDT), concorda com a construção da ponte, desde que algumas medidas compensatórias sejam adotadas pelo DNER. Cadorin solicita a construção de centros comerciais de pescados nas cabeceiras da ponte, para beneficiar as 27 peixarias da localidade de Cabeçudas e mais a recuperação da maior (1,4 quilômetro) e mais antiga (1870) ponte férrea do país, em Cabeçudas, para efeitos turísticos, entre outras medidas. As audiências públicas realizadas em Araranguá, Laguna e Palhoça cumpriram mais uma etapa do projeto de duplicação de 295,5 quilômetros no trecho Sul da BR-101, entre Palhoça e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. O objetivo maior dos encontros do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com a sociedade civil era complementar as informações sobre os projetos de engenharia de três lotes que atrasaram em um ano o processo de implantação da obra. O Ibama tem um prazo máximo de 90 dias para decidir o traçado ideal do corredor do Mercosul no Sul catarinense. Os técnicos do órgão pretendem terminar esta avaliação dentro de dois meses. Quando o DNER tiver a aprovação do Ibama dará início ao processo de licitação. A intenção é que até o final do ano seja escolhida a empresa vencedora e que as obras comecem em janeiro de 2002.