A Câmara dos Deputados entra na reta final da votação da reforma tributária a partir desta terça, dia 9.  A votação dos destaques e emendas devem durar dois dias no plenário, disseram nesta segunda, dia 8, líderes governistas, que admitem mudanças ao texto básico aprovado na semana passada.

O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo, acredita a conclusão do primeiro turno da reforma na Câmara se estenderá além da terça-feira porque, estima, o plenário precisará realizar 16 votações nominais, mesmo com a expectativa de rejeição de emendas por motivos regimentais.

Foram apresentados oito destaques e 40 emendas aglutinativas, mas várias delas devem ser consideradas anti-regimentais pela Mesa Diretora da Câmara.

Algumas modificam o texto já aprovado, o que não é permitido – as emendas podem acrescentar pontos, mas não modificar o texto–; também é possível retirar pontos do texto por meio de destaques supressivos. Além disso, deputados da oposição redigiram algumas emendas aglutinativas reunindo partes de emendas apresentadas e já rejeitadas na comissão especial.

Algumas mudanças já estão acertadas desde a votação do texto básico, entre elas a prorrogação da Lei de Informática até 2019 e a inclusão do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e o noroeste fluminense nas áreas beneficiadas com recursos do fundo de desenvolvimento regional.

Os líderes governistas também já estão em entendimento com o PSDB desde a semana passada para a aceitação de emenda que amplia o Simples, programa que unifica os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas. O novo sistema unificaria os impostos nas três esferas: União, Estados e municípios.

Outro ponto que pode ter mudanças é a transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. O PFL tem um destaque que retira a transição da emenda. Isso poderia ser aceito pelo governo se o texto da reforma indicasse que essa transição seria definida posteriormente por lei complementar.

Mas o deputado Paulo Bernardo (PR), vice-líder do PT, lembra que 17 Estados já tinham concordado com a proposta aprovada no texto para o ICMS. Uma mudança nesse ponto levaria à retomada da negociação com esses Estados.

A mudança em relação ao ICMS é um pleito da Bahia, que alega que terá uma perda de 10% da sua receita ao final da transição.

– Vários pontos que não afetarem o corpo da proposta podem ser acolhidos. Não é intenção do governo impor perdas a nenhum Estado – disse Bernardo.

Mas uma alteração nesse ponto poderia representar o início de um entendimento com o PFL, que abandonou o plenário no dia da votação do texto básico, e prometeu intensificar as manobras de obstrução para atrasar as votações.

O governo estuda ainda outra hipóteses sobre o ICMS, que seria a ampliação do período de transição de 11 para 12 anos, como pede o Espírito Santo.