Em mais um capítulo do embate instaurado sobre a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o secretário adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augostin, saiu em defesa do texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG), garantindo nesta quinta, dia 28, que o projeto do Executivo federal não aumenta a carga tributária nacional. Augostin, durante entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, assegurou:

– Não será necessário aumento de alíquota, por que hoje há uma perda muito grande do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do conjunto dos tributos em função de sonegação, da não-uniformização do ICMS. Haverá ganhos no ponto de vista arrecadatório dos Estados sem alíquotas maiores. O novo sistema permite, inclusive, alíquotas menores, já que o fim dos benefícios fiscais representará um ganho importante.

Arno Augostin procura explicar que o governo não vai se valer da proposta conhecida como matriz tributária defendida pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. A proposta, derrubada por três vezes pela oposição gaúcha, previa a redução do ICMS cobrado sobre produtos de consumo popular e, em contrapartida, o aumento da carga sobre itens como combustíveis, bebidas, cigarros e telecomunicações, de maior arrecadação, mas com menor consumo popular.

O que Augostin garante é que o Executivo federal vai reduzir os incentivos fiscais para, conseqüentemente, criar condições de uniformizar e simplificar o sistema arrecadatório sem ter de elevar a carga de impostos: o modelo prevê o equilíbrio entre menores impostos e menos sonegação. Operação cujo resultado seria o aumento do volume recolhido pelo Estado sem impacto social: menos sonegação, mais arrecadação.

– Não há nele (o sistema em tramitação no Congresso) aumento de carga: muito pelo contrário, a essência maior do sistema permitirá uma arrecadação igual com alíquotas menores – destacou.

Arno Augostin reconheceu a importância da tramitação da matéria, processo no qual o texto, segundo o secretário adjunto do Ministério da Fazenda, recebe qualificações e é aperfeiçoado.

– Ela não é uma proposta do governo federal. Ela nasce da necessidade que os Estados perceberam há bastante tempo de uniformizar os impostos e da sociedade, que quer tributos mais simples, mais eficientes, e quer ter menos custos com a burocracia e aquele bom contribuinte que não quer ver o seu concorrente sonegando e tendo preços melhores do que o dele de forma injusta, de forma ilegal – finalizou.