Como resultado da reunião realizada nesta quarta, dia 26, entre governadores e os líderes partidários, será preparada uma emenda aglutinativa pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG) para introduzir mudanças no texto da reforma tributária. O acordo foi costurado com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o colégio de líderes, o relator da proposta, Virgílio Guimarães (PT-MG), e 16 governadores.

Um grupo de cinco deputados mais o relator da reforma tributária vão negociar com os governadores uma emenda de consenso ao texto que permita sua votação em plenário na próxima semana. Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), o objetivo é elaborar uma emenda aglutinativa, contemplando pedidos dos Estados, "num curto espaço de tempo''.

Além de modificações ao texto, propriamente ditas, como a garantia de repasse de recursos da CPMF a Estados e municípios, os governadores querem que o governo edite o quanto antes uma medida provisória sobre a prometida repartição de 25 % dos recursos da Cide (imposto sobre o preço dos combustíveis).

– A reforma está longe de atender aos interesses dos Estados e a disposição dos governadores é não apoiar a reforma no plenário antes de um entendimento – disse Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais.

– Ou acerta uma emenda aglutinativa (com as modificações) ou vamos recomendar o voto contra a reforma. Aí o jogo zera –avisou Marconi Perillo (PSDB), de Goiás.

A partir de um encontro nesta manhã, realizado no Hotel Blue Tree em Brasília  – do qual participaram além de Aécio, Perillo e Cunha Lima, Rosinha Matheus (PMDB), do Rio de Janeiro, e Lúcio Alcântara (PSDB – os governadores acertaram que defenderiam a MP sobre a Cide e a elaboração da emenda aglutinativa.

Os Estados pedem também a definição dos percentuais dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), de Importação (II) e de Exportação (IE) que irão compor o fundo de compensação das perdas decorrentes da desoneração das exportações; e o fim da cobrança do Pasep nas operações de transferências entre os entes federativos.

Os governadores nordestinos pedem também uma melhor definição dos critérios de composição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que é formado por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR). Em outra reunião com os governadores do Nordeste na manhã desta quarta foi apresentada uma pauta com dez pontos de mudança na reforma.

O maior receio dos governadores é que a reforma tributária se restrinja à aprovação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007 e à criação da CPMF permanente, itens fundamentais para o governo federal. A reclamação é geral quanto à excessiva concentração de receitas tributárias nas mãos da União. Pouco antes da reunião começar, governadores do Nordeste apresentaram uma lista de mudanças no texto da reforma.

As informações são da Globo News e Reuters.