O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pretende encaminhar ainda nesta segunda, dia 25, ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, uma proposta de medida provisória para viabilizar a repartição entre os Estados do imposto cobrado sobre os combustíveis, como previsto na reforma tributária.

Pela proposta do governador mineiro, a divisão de recursos deve ser proporcional à malha viária e ao consumo de combustíveis de cada Estado. Quem tem mais estradas no seu Estado e maior consumo de combustíveis deveria abocanhar a maior parcela da arrecadação da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Atualmente, o imposto é destinado apenas ao governo federal e o projeto de reforma tributária, tramitando no Congresso, prevê que 25% dessa receita seja dividida entre os Estados.

– A medida provisória atende ao entendimento formatado pelos governadores representantes das cinco regiões – 50% proporcional à malha viária de cada Estado e 50% ao local onde é consumido o combustível – disse ele a repórteres em almoço com empresários na Associação Comercial do Rio.

Aécio disse que vai tentar convencer o governo federal a também repartir a receita da CPMF entre os Estados a partir do que for arrecadado a mais com uma possível retomada da atividade econômica. O governador de Minas disse ainda que considera tímida a proposta de reforma tributária que deveria contemplar a criação de um imposto sobre serviços e de um novo modelo de redistribuição de receita para Estados e municípios.

As informações são da agência Reuters.