Mais um atraso, mais incerteza: a concorrência pública para a supervisão das obras de duplicação do trecho sul da BR-101 foi adiada por tempo indeterminado. A decisão do governo federal, que sai publicada no Diário Oficial nesta sexta, 8, foi forçada por uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o ministro do TCU, Adylson Motta, o processo contém "ilegalidades graves" que privilegiam empresas com experiência em financiamentos internacionais.

A abertura das propostas estava marcada para o próximo dia 12 de agosto. Agora, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) tem duas semanas para apresentar sua defesa contra os argumentos do TCU. A definição da nova data só poderá ser feita após a análise e aprovação do órgão.

Segundo o gerente de projetos do DNIT, Émerson Salgado, não há margem para alterar os critérios do edital definidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai financiar 60% do valor das obras, calculadas em US$ 1,1 bilhão.

– O banco faz o empréstimo, mas tem critérios próprios de licitação. São regras rígidas que temos de cumprir – explica o gerente – A Lei 8.666 dá abertura para usarmos regras oriundas do agente financeiro. Só podemos alterar os critérios nacionais.

Ele ressaltou que a abertura das propostas para a execução das obras, marcada para o dia 14, será feita normalmente. Porém, a duplicação só poderá ser iniciada após a contratação das empresas que vão supervisionar as obras e seu gerenciamento ambiental.

O TCU argumenta que o edital deve considerar a legislação brasileira. O documento elaborado pelo DNIT prioriza empresas que já trabalharam com financiamentos do próprio BID, em detrimento das que só atuaram com financiamento de bancos nacionais. Também são privilegiadas na classificação da concorrência pública as firmas com maior faturamento.

De acordo com o deputado Jorge Boeira (PT), que coordena a frente parlamentar pró-duplicação, o Ministério dos Transportes estuda mudanças que permitiriam a participação de mais empresas no edital. Uma idéia seria aumentar de quatro para sete o número de trechos fiscalizados durante a execução das obras.

– O edital sofreria modificações técnicas para atender o princípio da isonomia e permitir que empresas nacionais tenham condições iguais de participação – destacou Boeira.

Com informações do Diário Catarinense.

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