O governo deverá ceder à pressão dos magistrados e aceitar a fixação do subteto de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Poder Judiciário estadual na reforma da Previdência, ponto que já começa a receber o apoio dos governadores.

Segundo um parlamentar ligado ao governo, o Palácio do Planalto está costurando o entendimento com os Estados e recebeu o aval do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). O chefe do Executivo mineiro era um dos que mais defendia a manutenção do texto original da reforma previdenciária, que prevê o subteto de 75%.

Para viabilizar a proposta, será aplicado um instrumento de segurança que vem sendo chamado de "abate teto". Por meio dele, todos os rendimentos dos magistrados estaduais que excederem o vencimento de um ministro do STF – R$ 17,7 mil – serão cortados. Com o instrumento, todas as gratificações extras, concedidas aleatoriamente, que excederem este valor terão que ser retiradas, promovendo a economia que os Estados pretendem com a reforma.

O artigo 17 das Disposições Transitórias da Constituição determina que "os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo neste caso invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer tipo".

– Com a reforma da Previdência, vão acabar os exageros que acontecem em alguns Estados – disse a fonte, que pediu para não ser identificada.

Dessa forma, fica respeitado o princípio de irredutibilidade dos salários dos magistrados, pois o subsídio – que é o salário base – não será atingido. O acerto já conta com a anuência do presidente do Supremo, Maurício Corrêa, que admitiu que as ações de inconstitucionalidade não terão sucesso junto à Corte Suprema.

– Em todos os tribunais, grande parte dos desembargadores ganha mais do que um ministro do Supremo – disse o parlamentar ao defender a proposta.

Essa proposta, que já foi aceita pelos líderes da base, será fechada na noite desta quarta, dia 30, em reunião do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e líderes e vice-líderes governistas na Câmara dos Deputados.

A decisão final deverá ser tomada após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comissão de governadores que negociam as reformas, da qual Aécio Neves faz parte.

Os juízes haviam marcado uma greve para o período entre os dias 5 e 12 de agosto, mas, com o avanço das negociações entre a categoria e o Executivo, os margistrados estão cancelando a paralisação.

As informações são da agência Reuters.