Após reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, voltou a defender nesta segunda, dia 28, o subteto nos Estados de 90,25% dos salários dos ministros do STF. Os desembargadores e o ministro discutiram a paralisação do Judiciário, marcada para o período entre 5 e 12 de agosto.

Corrêa disse que a proposta de emenda constitucional propõe "algo absolutamente correto" - que é o subteto -, mas argumentou que houve um entendimento errado porque o artigo 93 da Constituição fixa o subteto nos Estados em 90,25%.

– Quero deixar bem claro que essa PEC propõe algo absolutamente correto. Tem que haver subteto porque até agora existe um subteto e um teto que não é respeitado porque nunca foi regulamentado. Agora está sendo regulamentado. É um instrumento moralizador, só que houve um entendimento errado ao decidir pelos 75% – afirmou.

De acordo com o texto da reforma da Previdência que está tramitando no Congresso, os salários dos servidores estaduais, inclusive de juízes de direito e desembargadores, ficam limitados a 75% da remuneração de ministro do STF. Os juízes exigem 90,25%. O ministro sugeriu que o recuo do governo em relação ao valor do subteto será suficiente para a suspensão da greve. Segundo ele, se o Congresso restabelecer aquilo que foi inicialmente negociado, "estará tudo resolvido".

Os desembargadores deram carta branca a Corrêa para negociar com o Executivo e com o Congresso sobre a reforma. Mesmo assim, afirmaram que não irão pedir que os juízes desistam da greve de agosto como fez o presidente do STF na última sexta-feira, em rede de televisão. Eles criticaram fortemente a posição dos governadores em relação aos subtetos estaduais e voltaram a exigir a elevação para 90,25% do salário de um ministro do STF.

Em nota divulgada pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, os desembargadores "repudiaram a intransigência de alguns governadores de Estado (...) ao possibilitar que um juiz federal substituto, no início da carreira, tenha remuneração superior à de desembargador, maior instância judiciária estadual". Acusaram ainda o governo federal de ter "descumprido com a palavra solenemente empenhada" ao mudar de última hora o relatório, que foi aprovado na semana passada pela pela Comissão Especial que analisou a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A categoria evitou, entretanto, dar seu apoio explícito à greve anunciada pelos juízes estaduais para o dia 5 de agosto com o objetivo de pressionar a mudança do relatório, mas disseram que defenderão seus interesses mesmo sendo ``incompreendidos''.

– Nós não estamos lutando por migalhas, o sentimento da magistratura é que foi agredido – disse a jornalistas o presidente do Colégio, desembargador José Fernandes Filho.

– Um movimento não é legal ou ilegal, às vezes ele se torna necessário –  disse o presidente do TJ do Distrito Federal (TJ-DF), Natanael Caetano Fernandes. Os juízes do TJ-DF, apesar de prestar contas à União, foram enquadrados no relatório da Previdência como membros da Justiça estadual, o que o desembargador considera um "erro flagrante". Caetano Fernandes disse, no entanto, que "no DF, a princípio, não haverá greve".