A pressão de representantes de mais de 5 mil prefeituras do país por mudanças na reforma tributária surtiu efeito nesta quarta, dia 23. Recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os prefeitos foram informados de que governo admite negociar a divisão da receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também com os municípios em 2004. O aceno teria sido dado a Sarney pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O anúncio foi bem recebido pelos prefeitos, que estão em vigília em Brasília desde segunda-feira. Assim como os governadores, os administradores municipais decidiram negociar, além da Cide, uma participação na receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os prefeitos reivindicam 22,5% dos recursos da Cide e 22,5% da CPMF.

A estratégia tem como objetivo recuperar as perdas no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, os municípios recebem 13% – cerca de R$ 54 bilhões – do que o governo arrecada. A intenção é aumentar essa arrecadação em 6% a 7%.

– Os municípios estão numa situação muito difícil porque representam o poder federado que de fato executa a política social –  argumentou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O presidente do Senado afirmou que, apesar das dificuldades do momento, com taxas de crescimento econômico muito baixas, é preciso reconhecer que as prefeituras têm custos fixos que não podem ser cortados, como os da merenda escolar, por exemplo, o que não poderá deixar de ser levado em conta no exame da reforma tributária.