O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou nesta quinta, dia 22, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara  relatório favorável à reforma tributária, que deverá ser votado na próxima semana. Em parecer pela admissibilidade, o relator sugeriu uma emenda modificadora, com dois pontos. 

A alteração prevê quórum de três quintos do Conselho Nacional de Poítica Fazendária (Confaz) na regulamentação do ICMS. Além disso, a lei complementar federal sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) entrará em vigor até que cada Estado aprove uma lei específica.  

Seraglio fez mais duas sugestões para serem discutidas na Comissão de Mérito, próxima etapa das reformas. Uma refere-se a cobrança de ICMS do petróleo e da energia elétrica, que na proposta do governo continua sendo cobrado no destino. O relator também propõe a criação de fundos de compensação para os Estados que perderão receita com a mudança no imposto.

Na próxima terça, a emenda da reforma tributária deverá ser apreciada pela CCJ. Já a da Previdência será votada pela Comissão da Câmara na primeira semana de junho.

O relator das mudanças no sistema de Previdência, deputado Maurício Rands (PT-SE), acredita que o cronograma de tramitação e votação das reformas no plenário da Câmara, previsto para julho, não deverá ser prejudicado. Segundo ele, o seu relatório já está pronto.

O presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), crê que o adiamento não atrasará os encaminhamentos, mas possibilitará maiores discussões sobre os dois assuntos em pauta. 

As informações são da Agência Brasil e da Globo News.