O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresenta ao meio-dia desta segunda, dia 5, a proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso, na semana passada. Ele participa de reunião-almoço no Salão de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

À tarde, ele será recebido no Palácio Piratini pelo governador Germano Rigotto. No encontro, marcado para as 15h, o governador gaúcho pretende levantar dois pontos da reforma: a questão da menor alíquota do ICMS e a desoneração das exportações.

No primeiro item, Rigotto entende que, além dos alimentos e de alguns produtos da cesta básica, devem ser incluídos também os medicamentos. Com relação às exportações, ele acredita ser necessária a constitucionalização do Fundo de Compensação, que vai equalizar as perdas dos Estados com as vendas externas, uma vez que a Lei Kandir não obriga a reposição total das perdas.

As duas questões também serão tratadas pelo governador na próxima quinta, dia 8, quando será o primeiro depoente na Comissão Especial sobre Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em Brasília.