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O governo federal estuda criar um sistema de "cárcere duro", que seria aplicado aos condenados por delitos ligados ao crime organizado. A Medida Provisória pode ser publicada ainda nesta semana e daria amparo legal ao Regulamento Disciplinar Diferenciado (RDD), existente como norma administrativa em prisões de segurança máxima do Rio e de São Paulo.
– Estamos dispostos a mexer na legislação para o bem e para o mal – disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
O governo passou a considerar essa possibilidade após o assassinato, na sexta-feira do juiz corregedor da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, José Antonio Machado Dias.
Entre as medidas estudadas está ampliar o período em que o preso considerado de alta periculosidade fica em isolamento de 30 para 180 dias, redução de visitas aos detentos, fim do rádio e da TV nas celas, a entrada de advogados passa a ser feita com agendamento, os banhos de sol são controlados e as celas, individuais e vigiadas.
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