Os prefeitos do Brasil pedirão ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que destine aos municípios 22,5% dos recursos arrecadados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para a área da saúde. O percentual desejado – registrado em consulta do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) a 495 prefeitos – é igual ao que lhes é repassado atualmente pelo Fundo de Participação de Municípios (FPM). A idéia é também cobrar em 2003 o aumento do FPM para pelo menos 25%.

Dos administradores entrevistados, quase todos consideram prioridade o aumento das transferências de recursos dos governos estaduais e federal para os municípios. Dez das 12 principais reivindicações têm relação direta ou indireta com a necessidade de ampliação de verbas.

O estudo foi feito entre junho e setembro deste ano – antes, portanto, das eleições nacionais que definiram o presidente da República e os governadores. Os representantes municipais justificam a necessidade dos aumentos porque dizem ter assumido responsabilidades crescentes de Estados e do governo federal a partir da Constituição de 1988, sem a equivalente contrapartida financeira. O ganho com o aumento de repasses redundou na transferência gradual de responsabilidades que antes cabiam às esferas estadual e federal.

Os prefeitos, segundo a pesquisa, não rejeitam essas obrigações, mas pedem o compatível retorno financeiro e um pacto federativo, que redefina os papéis das três esferas de poder.

A Carta os beneficiou, não negam, dando-lhes maior autonomia e os fortalecendo financeiramente. Receberam 19% do montante destinado ao poder público, no início da década passada. Atualmente, entretanto, não passa de 14%.

As principais reivindicações são a transferência de 22 5% dos recursos da CPMF para investir em saúde, ampliar as transferências do governo federal – entre as quais aumentar a participação no FPM de 22,5% para 25% –, e garantir a compensação de despesas dos municípios com serviços de responsabilidade de Estados ou da União. Pelo menos 83% dos prefeitos consideraram essas as prioridades para o futuro próximo.