O coordenador da equipe de transição do governo eleito, Antonio Palocci (PT), reafirmou nesta terça, dia 3, que cabe ao governo atual decidir como resolver o problema das dívidas contraídas pelos Estados com a União. Segundo ele, caso essa questão fique para ser decidida a partir de 2003, a conduta em relação ao assunto será analisada em negociações conjuntas com os governadores e não Estado por Estado.

Na noite desta segunda, o governador Olívio Dutra (PT) telefonou para Fernando Henrique e ouviu do presidente que o Rio Grande do Sul será incluído na medida provisória (MP) que garantirá o ressarcimento em razão das obras em rodovias federais. As restrições orçamentárias, porém, devem impor limites ao pagamento. O desconto será calculado sobre o valor reconhecido pelo Ministério dos Transportes. Palocci esclareceu que a equipe de transição não pediu modificações no texto da medida provisória que está sendo discutida no Ministério da Fazenda.

A notícia traz alívio aos cofres públicos gaúchos. O Estado exige o ressarcimento de R$ 988 milhões – indispensáveis para o pagamento em dia do 13º salário do funcionalismo. Sem esses recursos, dificilmente o Palácio Piratini escaparia da antecipação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que traria desgaste com o futuro governo de Germano Rigotto. A MP limitará o valor a ser ressarcido aos Estados, que deve ser de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O texto limitará a quitação a 50% do valor constatado como devido, e o pagamento não será automático, pois serão analisados caso a caso.

Em entrevista coletiva nesta terça após encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, Palocci admitiu a possibilidade de discussão de elevação da meta de inflação. Ele disse que o assunto será tratado no momento adequado. Palocci, disse hoje que o Brasil tem se mostrado um país economicamente forte, superando de maneira muito positiva os seus obstáculos. Por isso, ele não vê motivo para a redução dos títulos da dívida brasileira, recomendada hoje pelo banco JP Morgan. Palocci lembrou que a balança comercial não pára de melhorar, tendo passado de uma expectativa superávit de US$ 5,5 bilhões para US$ 12 bilhões neste ano, o que é uma demonstração da força da economia do país. Palocci disse ainda que o futuro governo está disposto a discutir com os governadores forma de prorrogar o fundo de compensação da Lei Kandir.

O coordenador da equipe de transição do futuro governo disse ainda que Luiz Inácio Lula da Silva não vai trabalhar com congelamento de preços. Segundo ele, também não serão adotadas medidas heterodoxas de controle de inflação. O novo governo acredita que o mercado e a economia devem se regular, com papel fundamental no controle de preços.

Com informações da Rádio Gaúcha e da Agência Brasil.