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O PT negou que tenha vetado uma medida provisória que estaria sendo preparada pelo atual governo para ressarcir despesas de Minas Gerais. O suspoto veto gerou uma reação irritada do governador mineiro, Itamar Franco (sem partido).
Notícias veiculadas pela imprensa de que o coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci, teria vetado a medida levaram o governo de Minas divulgar nota na qual Itamar pergunta ironicamente quem seria o atual presidente da República: "o ex-prefeito de Ribeirão Preto ou o professor Fernando Henrique?".
– Não vetamos nada na transição. Não é papel da transição vetar medidas do atual governo – disse Palocci em coletiva na noite desta sexta, dia 29, no escritório da transição em São Paulo, na qual preferiu não comentar a nota de Itamar.
– O atual governo pode tomar quantas medidas forem necessárias com a nossa concordância ou sem a nossa concordância até 31 de dezembro. O processo de transição não pressupõe cogestão – acrescentou.
No Rio, o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), já tinha esclarecido que o partido pedira detalhes sobre a medida provisória.
– O que nós fizemos foi pedir informações, uma vez que a medida provisória não é exclusiva para Minas Gerais, ela é extensiva a todos os Estados. Vocês hão de convir que é preciso trabalhar bem o valor dela – disse Dirceu a jornalistas.
Na MP constaria o ressarcimento de gastos dos Estados em obras nas rodovias federais. São com esses recursos, já avaliados em R$ 1,2 bilhão, segundo a assessoria do governo de Minas, que Itamar conta para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público mineiro.
O problema é que o acordo para a liberação de recursos para Minas – acertado entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Aécio Neves (PSDB), governador eleito de Minas – poderia vir a beneficiar os demais Estados na MP. Com isso, o custo para a União poderia subir para R$ 9 bilhões, segundo estimativas extra-oficiais do próprio governo.
Dirceu disse que conversou com o governador Itamar na quinta e que o PT está buscando uma solução para o assunto. Palocci também insistiu na disposição de buscar uma solução, ao mesmo tempo em que enfatizou a necessidade de receitas para cobrir eventuais novos gastos.
– Não é desejável criar despesas sem receitas – disse o coordenador, para esclarecer em seguida que não estava "dizendo que não há receita para o pleito de Minas".
Da fato, Palocci lembrou que Minas tem tratado o ressarcimento às despesas com estradas federais de forma prioritária, o que não tem sido feito por outros Estados.
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