O ministro Vantuil Abdala, relator da sindicância administrativa aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a eventual participação de juízes no esquema de venda de sentenças à máfia dos caça-níqueis, defendeu nesta segunda-feira penas mais severas para os condenados nesse tipo de investigação. As informações são da agência O Globo.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o juiz considerado culpado em procedimentos disciplinares só pode ser submetido à aposentadoria compulsória, no máximo. Para perder o cargo – e, em conseqüência disso, o salário – o magistrado precisa ser condenado pela justiça em processo criminal.

– Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e que a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral, se ele já tem tempo suficiente de serviço, ou licença remunerada. Ou seja, não trabalha e recebe os vencimentos integrais. A sociedade não entende isso, com toda a razão. É preciso que haja uma modificação da Loman, que já data de mais de trinta anos, autorizando (a corregedoria do) tribunal, se for o caso, aplicar a pena de afastamento definitivo do magistrado – disse Vantuil, que é integrante do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Quatro magistrados são alvo da sindicância do CNJ: o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores Ricardo Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, ambos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e o juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas. O grupo é investigado por suposto envolvimento nas irregularidades deflagradas pela Operação Hurricane (Furacão, em inglês).

Vantuil Abdala disse ter recebido na sexta-feira passada cópia do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Operação Hurricane. A partir desses dados, ele vai finalizar seu relatório sobre o eventual envolvimento dos magistrados com o caso e apresentá-lo ao plenário do CNJ no próximo dia 15. No relatório, Abdala deverá sugerir a continuidade das apurações administrativas.