| 24/04/2007 20h34min
O procurador-geral da União, Luiz Henrique Martins dos Anjos, defendeu nesta terça-feira que o combate ao funcionamento ilegal de bingos ganhe a adesão da sociedade. Luiz Henrique disse que a luta para acabar com o negócio não depende apenas da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).
– É um trabalho conjunto da sociedade, dos poderes estaduais que contribuíram e agiram para o fechamento desses estabelecimentos [no caso de Estados que já erradicaram a atividade, como no Paraná] – afirmou, durante entrevista coletiva.
Segundo o procurador, existe a possibilidade de os freqüentadores de bingos estarem contribuindo para que os estabelecimentos lavem dinheiro.
– Na medida em que eles deixarem de exercer essa atividade e procurarem outra forma de lazer, poderão inviabilizar o funcionamento desses bingos – disse.
Depois de enfatizar que o bingo é uma atividade comercial ilícita, ele pediu a contribuição da população para o combate:
– O consumidor está sendo enganado. Utilizem seus recursos em outras atividades de lazer que gerem renda para o país. Não podemos mais pensar no uso dos nossos recursos financeiros como algo apenas de desfrute pessoal, mas sim para o crescimento da sociedade – afirmou.
O procurador-geral classificou como pontuais as concessões de liminares que permitem o funcionamento de bingos. Segundo ele, apesar de os tribunais de Justiça seguirem decisão de 2004 do Supremo Tribunal Federal (STF), a autonomia de que goza cada juiz permite interpretações divergentes.
– A maioria das liminares foi concedida pelas justiças estaduais antes da posição do STF. De qualquer maneira, essas liminares que permanecem [válidas] são situações pontuais e a sociedade está convocada a auxiliar a AGU e os demais órgãos apontando esses estabelecimentos – disse.
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