O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou hoje que só vai determinar o início do funcionamento da CPI do Apagão Aéreo se o Supremo Tribunal Federal (STF) tiver o mesmo entendimento do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Chinaglia disse que o parecer do procurador reforça a defesa da CPI, mas afirmou que a liminar do ministro Celso de Mello, mesmo sendo favorável à instalação, prevê que a decisão final cabe ao plenário do Supremo.

– A liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, onde da mesma maneira que determinou o desarquivamento, impede a instalação enquanto não houver decisão do plenário (do STF). Portanto, vamos aguardar na Câmara a decisão do Supremo - afirmou.

O STF julgará no próximo dia 25 o recurso feito pelos partidos de oposição que pede a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Tanto o relator do caso, ministro Celso de Mello, quanto o procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, já deram parecer favorável à criação da CPI, mas a decisão precisa passar pelo plenário do STF.

Medidas Provisórias do PAC 

Chinaglia disse também que o plenário não conseguirá votar mais de uma Medida Provisória (MP) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) esta semana por serem temas que envolvem muita disputa política. O petista acredita que a votação da MP que aumenta de 22,5% para 23,5% o repasse para o Fundo de Participação do Municípios (FPM) ficará para a semana que vem.

- Estamos imaginando votar pelo menos uma Medida Provisória e, se houver a possibilidade, decorrente de o relator ter feito o seu parecer, fazer a leitura de outra. Com isso, podemos desobstruir a pauta ou ficar próximo disso. Tem muita disputa política, são temas pesados referentes ao PAC. Mesmo se conseguirmos desobstruir a pauta será tarde da noite, na quinta-feira, não creio que seja possível votar nessa semana o 1% - afirmou.

Chinaglia disse estar se esforçando para votar as MPs antes que cheguem novas do Senado.

- Nós temos nos esforçado bastante, senão chegam as MPs do Senado e começa um novo ciclo de trancamento, estamos trabalhando contra o tempo - disse.

AGÊNCIA GLOBO