O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entregou na tarde desta segunda-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso uma petição requerendo acesso imediato aos autos do processo da Operação Hurricane (Furacão, em inglês). Peluso é o relator que do inquérito que trata da operação.

– Não pode haver segredo de Justiça para a parte (detido), que tem o direito de saber porque está sendo investigada, e nem para aquele que é o encarregado de sua defesa, que precisa ter acesso total a seu cliente e aos autos. Não há segredo de Justiça que impeça isso – afirmou Cezar Britto.

A petição salienta que “os advogados dos investigados na operação, sem exceção, estão sofrendo graves violações às suas prerrogativas profissionais”. Reclama também do fato de que até agora não se permitiu que os advogados, mesmo com os clientes presos, tivessem acesso aos autos do procedimento investigatório.

Da mesma forma, segundo a OAB, não se permitiu que os advogados mantivessem pessoal e reservadamente conversas com seus clientes, obrigando-os que o contato se desse com prazo limitado, em parlatórios e por meio de interfone.

Conforme o documento, os advogados são colocados “em enxovias, que nada têm em comum com a sala de Estado-Maior a que alude a lei, em espaço mínimo, que não se compatibilizam sequer com as exigências mínimas fixadas pela ONU”.

Antes de entregar a petição ao ministro Peluso, o presidente nacional da OAB fez uma visita à presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Nesta terça-feira, Britto pretende encontrar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para tratar do mesmo assunto.

– Achamos que a investigação é fundamental, mas não pode, a título de investigar e de punir crimes, cometer o crime maior, de violar a democracia e de não reconhecer o princípio da presunção da inocência, da preservação da imagem e do direito de defesa – afirmou o presidente nacional da OAB.