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 | 10/04/2007 17h00min

Procurador lembra que STF já decidiu por instalação de CPI

Antônio Fernando de Souza recebeu líderes da oposição nesta terça

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, disse que entrega até terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer sobre a instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo. Ele disse que lembrou aos líderes da oposição, com quem se encontrou na manhã desta terça-feira, que o Ministério Público costuma ser ágil nessas questões. Antônio Fernando acha difícil, porém, que o plenário do STF julgue a matéria na próxima semana, já que seu parecer será remetido ao relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, que só então poderá pedir que o processo seja incluído na pauta do plenário da corte.

– Em relação ao pedido da oposição, só vou me manifestar nos autos, mas acho que o STF não julga isso na próxima semana porque o relator vai receber o meu parecer e em função dele vai preparar o seu voto. Então, ele pede a pauta e a data de julgamento – disse.

O procurador não quis se pronunciar sobre o mérito do mandado de segurança da oposição, mas explicou que uma questão parecida já foi decidida pelo STF, numa referência à CPI dos Bingos. Apesar de não exprimir sua opinião, o procurador criticou a greve dos controladores de vôo, dizendo que ela causou muito transtorno à população.

– A greve é um direito que tem que ser exercido com moderação. Não se consegue nada com medidas absolutamente extremadas. Se o problema existe, ele tem que ser equacionado, mas não se equaciona um problema causando transtornos generalizados para toda a população – acrescentou.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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