O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim da semana que vem parecer sobre o pedido feito pela oposição para instalar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. A opinião do procurador-geral é obrigatória. Sem ela, o STF não pode tomar uma decisão final sobre o mandado de segurança proposto por partidos de oposição. A informação é do site G1.

Na semana passada, o ministro Celso de Mello, relator da ação no Supremo, concedeu uma liminar determinando que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), desarquive o requerimento de instalação da CPI, mas ressalvou que a decisão final precisará ser tomada pelo plenário do STF, no fim de abril ou início de maio.

Apesar de não ter adiantado o teor do parecer, Antonio Fernando sinalizou que a opinião poderá ser favorável à criação da CPI. Ele lembrou que, em 2005, o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, opinou pela instalação da CPI dos Bingos. Esse foi o entendimento do Supremo, que, na época, mandou criar a comissão.