O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pacote do governo federal para alavancar a economia do país, ainda não está fechado, mas é pequeno o espaço para acomodar novos cortes de impostos e, assim, incentivar os investimentos.

Entre o final de 2006 e o início de 2007 foram decididas três medidas que, juntas, reduzirão em R$ 4,7 bilhões a arrecadação federal estimada em 2007.

O Super Simples aliviará a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas a partir de julho. A menor tributação, porém, resultará em uma arrecadação mais baixa do que a prevista quando o Super Simples ainda não era lei. Essa redução é de R$ 2,6 bilhões em 2007.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, ainda, correção de 4,5% na tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física. O alívio para o contribuinte significará menos R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos. Outra medida envolve renúncia de receitas de R$ 900 milhões e é uma antecipação do PAC. Para incentivar investimentos, foi prorrogado por dois anos a regra pela qual empresas recebem um crédito tributário na compra de máquinas e equipamentos. Esse valor pode ser usado para abater na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

A conta chega a R$ 4,7 bilhões e limita a capacidade do governo de ousar nas novas desonerações. O total para as renúncias ainda não está definido, mas a área técnica fala em algo como R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões, volume menor do que o inicialmente anunciado, R$ 12 bilhões.

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