As alterações nas regras para o recebimento dos resíduos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciadas pelo governo federal entram em vigor a partir de 10 de agosto, informou a Caixa Econômica Federal (CEF). A medida provisória (MP) que vai facilitar a retirada do saldo para quem tem até R$ 100 a receber foi publicada nesta segunda-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União.

Segundo a MP, essas pessoas terão acesso ao benefício – referente à correção dos planos Collor e Verão – apresentando apenas a carteira de identidade e o número do PIS. Por enquanto, é preciso portar, além de identidade e cartão do PIS, a carteira de trabalho e, caso tenha sido demitida, a rescisão contratual ou o extrato da época contendo o código de saque.

A Caixa estima que as medidas atinjam 34 milhões de pessoas, entre as 85 milhões que têm direito às correções. Neste mês, de acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, os contribuintes que têm até R$ 1 mil a receber podem fazer suas retiradas. A partir da última semana de julho, têm direito aqueles com saldo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.