O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, sétimo titular a ocupar a pasta nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, decidiu pedir demissão e anunciou que entregará o cargo nesta terça-feira, dia 9, ao chegar a Brasília.

A decisão foi tomada após ter sido desautorizado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a levar adiante a proposta de intervenção federal no Espírito Santo, aprovada na semana passada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. FH conversou nesta segunda-feira com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Na conversa, segundo Brindeiro, o presidente teria criticado a possibilidade de intervenção, afirmando que ela é inviável no aspecto político, e convenceu o procurador a desistir de apresentar esse pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da audiência, Brindeiro foi autorizado por FH a convocar uma entrevista coletiva para anunciar a sua desistência e dizer que o governo adotará uma alternativa: promover uma força-tarefa com o apoio da Polícia Federal, semelhante à que foi criada para atuar no Rio.
Na quinta-feira, Reale Júnior encaminhou a Brindeiro um relatório aprovado pelo CDDPH sobre a intervenção no Espírito Santo, segundo o qual autoridades do Executivo e do Legislativo estariam envolvidas com o crime organizado e grupos de extermínio ou seriam omissas. O procurador-geral irá conversar às 11h desta terça com o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PTN). Ele disse que se encontrará depois com outras autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça e o procurador-geral de Justiça do Estado (titular do Ministério Público do Estado).

Na quinta-feira, Brindeiro afirmou que a sua tendência seria encaminhar o pedido ao STF para aprovação do decreto de intervenção motivado por violação de direitos humanos no Estado. Nesta segunda, ele disse que tem dúvidas sobre a viabilidade jurídica da medida.

– Eu entendi que há inviabilidade jurídica, mas também suspeitava da inviabilidade política por razões óbvias – disse o procurador-geral da República.

Brindeiro considerou que FH e ele consideram a intervenção inviável politicamente porque ela não seria concluída antes da posse do novo governador, e eventualmente ele teria que ser afastado do cargo como o atual.

Na eleição para o governo do Estado, um dos principais candidatos é Paulo Hartung, que mesmo sendo do PSB é um aliado de José Serra (PSDB), candidato do governo à Presidência.

O procurador-geral, que aprovou o pedido de intervenção no conselho, do qual faz parte, negou que tenha mudado de opinião. Ele afirmou que se declarou em princípio favorável ao pedido de intervenção na quinta-feira, após a reunião do CDDPH, da qual participou, porque não poderia desrespeitar uma decisão que o conselho havia tomado sobre o encaminhamento dessa providência. Com a desistência de Brindeiro, fica descartada a intervenção, porque somente ele poderia enviar esse pedido ao STF, conforme a Constituição.

Reale Júnior, 58, assumiu o Ministério da Justiça no dia 3 de abril, quando Aloysio Nunes Ferreira deixou a pasta. Ele é o segundo suplente do senador José Serra. Advogado, Reale Júnior é professor titular de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).