Uma moradora de Viamão obteve na Justiça o cancelamento do corte de água de sua casa. A decisão poderá motivar novas ações judiciais contra a suspensão de serviços de abastecimento de água e energia elétrica no Estado. A moradora beneficiada pela decisão, Neusa Maria Cruz Correa, 54 anos, reside no bairro Estalagem e teve o abastecimento de água suspenso na última semana por falta de pagamento.

Viúva, Neusa mora com a mãe e quatro filhas, e recebe pensão de R$ 600 mensais. Ela parou de pagar a conta em maio, e a água foi cortada. O Movimento Contra o Corte de Água e Luz, na Câmara Municipal de Porto Alegre, que ingressou com um mandado de segurança para suspender o corte. Na quinta-feira, dia 20, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu uma liminar determinando a suspensão do corte de água pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

A liminar poderá estimular outros consumidores que tiveram o fornecimento de água ou energia elétrica suspenso a entrar na Justiça. Conforme o vereador Sebastião Melo (PMDB), um dos líderes do movimento, um modelo do mandado de segurança para cancelar o corte foi enviado para as câmaras municipais de todo o Rio Grande do Sul. Melo afirma que pedidos de liminar foram aceitos pela Justiça em Caçapava do Sul, Guaíba, Cachoeira do Sul, Viamão e Porto Alegre.

Segundo o vereador, a Constituição Federal e o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor proíbem o corte de serviços essenciais sem um processo de cobrança.

– Há centenas de pessoas que tiveram o abastecimento suspenso porque ficaram desempregadas e não puderam pagar a conta. Mas o Código do Consumidor deixa claro que elas não podem ficar sem serviços como água ou luz – afirma Melo.

O assessor jurídico da Corsan, José Luiz Tassinari, afirmou que a empresa tem mecanismos para resolver problemas de pagamento das tarifas de água sem o corte do abastecimento, e está aberta para negociar com os usuários. Segundo ele, o pagamento pode ser parcelado em até 99 vezes, dependendo do valor em atraso, basta o consumidor procurar a Corsan.

– O que não pode ocorrer é a isenção da tarifa, porque isso inviabilizaria o  funcionamento da empresa. Os consumidores que entraram com ações na Justiça para suspender o corte podem estar sendo usados por pessoas que têm interesse político em atacar empresas públicas no Estado.