O uso das chamadas celas prisionais móveis (CPMs) para abrigar detentos voltou a ser discutido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). Nesta quarta-feira, dia 12, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Psiquiatria (CRP) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) estiveram na sede da OAB, em Florianópolis, para avaliar o sistema que a Secretaria da Justiça e da Cidadania tenta implantar.

No encontro, que contou com a presença do presidente da OAB, Adriano Zanotto, e do presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Francisco Ferreira, ficou acertado que técnicos dos órgãos realizarão uma vistoria na CPM que está instalada no pátio externo da Penitenciária Estadual de Florianópolis.

– Queremos laudos independentes, de órgãos não-ligados ao governo – explica Ferreira.

Até agora, apenas a Vigilância Sanitária avaliou o módulo. A CPM foi liberada para uso com restrições de que sejam ocupadas por, no máximo, quatro apenados (dois em cada cubículo). A OAB requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) análise da dispensa de licitação para a compra de 20 CPMs, no valor de R$ 1,2 milhão.

Conforme adiantou o Diário Catarinense, em maio, as estruturas são montadas na Penitenciária de São Cristóvão do Sul, na região de Curitibanos, Meio-Oeste, onde servirão como Ala de Segurança Máxima. A população local é contra e fez abaixo-assinado.