O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, disse nesta sexta-feira, dia 17, durante entrevista coletiva, que o governo federal deve liberar R$ 6 milhões para a conclusão de obras de prédios da Justiça federal em Porto Alegre e Curitiba. O ministro assegurou que a interrupção destas obras poderia custar mais caro aos cofres públicos. Isso se daria face ao desembolso de multas contratuais previstas.

O governo determinou um contigenciamento de R$ 111,5 milhões para o Poder Judiciário por causa da perspectiva de queda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A medida impedirá justamente os investimentos nas construções de prédios para os tribunais.

A liberação dos recursos, segundo explicou o ministro, foi prometida pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Guilherme Dias, durante encontro ocorrido na última quarta-feira na sede do STJ. Este assunto também será tratado, na próxima quarta, dia 22, durante café da manhã que Naves oferecerá ao ministro da Casa Civil, Pedro Parente, em Brasília.