O plenário do Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira, dia 2, o Projeto de Decreto Legislativo, de aurtoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vincula as coligações regionais às nacionais. Calheiros considera que o TSE, ao inovar sobre as coligações partidárias, exorbitou de seu poder normativo regulamentar. Ressalta também que qualquer inovação em matéria eleitoral proveniente de norma infraconstitucional somente poderá vigorar após um ano de sua vigência conforme a Constituição.

O projeto será encaminhado agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Com informações das agências Brasil e Senado.