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A Caixa Econômica Federal começará a enviar os extratos da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da semana que vem pelos Correios. Os trabalhadores serão informados sobre a reposição das perdas provocadas pelos planos Collor I e Verão. O pagamento está previsto para começar em junho, mas pode atrasar devido a uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira, dia 19, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou nesta terça-feira, que o cronograma de pagamento das correções das contas vinculadas ao FGTS poderá ser adiado. Isso ocorrerá se a Justiça não julgar até junho uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta as contribuições adicionais criadas para custear esse pagamento.
Pela lei que determina o ressarcimento dos expurgos dos planos Verão e Collor I aos trabalhadores, as contas do FGTS só podem ser corrigidas se as contribuições de 10% sobre o saldo do Fundo nas demissões sem justa causa e de 0,5% sobre a folha de pagamento dos trabalhadores forem recolhidas pelos empregadores. A Adin foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A previsão oficial é de que o pagamento da correção aos trabalhadores com direito a até R$ 1 mil comece em junho. Dornelles disse que o FGTS tem recursos suficientes até para antecipar a restituição para maio. Mas isso não deverá ocorrer porque a Caixa Econômica Federal terá dificuldades para processar os dados, devido à demora dos bancos. O governo esperava que as instituições financeiras cumprissem o prazo e enviassem à Caixa todos os dados até 31 de janeiro.
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