A proposta de emenda constitucional (PEC) que iria invalidar a verticalização das coligações entre partidos nas eleições de 2002 não foi votada na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. A sessão da CCJ foi interrompida por falta de quórum. Dos 23 senadores que compõem a comissão, apenas 10 estavam presentes.

Na última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por cinco votos a dois a medida que restringe as coligações. A partir deste pleito, os partidos teriam de manter as mesmas alianças nas campanhas federal e  estaduais. Muitas siglas se mostraram descontentes com a decisão.

A PEC que desvincula as coligações partidárias recebeu assinatura de 54 dois 81 senadores. Pela emenda, o parágrafo 1 do Artigo 17 da Constituição Federal seria alterado. O parágrafo único da PEC diz que "é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar, na forma da lei, os critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais em nível nacional, estadual ou municipal, sem obrigatoriedade de vinculação, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias (...). Supor que o legislador constitucional pretendia com essa expressão (caráter nacional) determinar a verticalização nacional compulsória das coligações em cada evento eleitoral é um equívoco", diz o texto.

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que a falta de quórum na manhã desta quinta-feira pode ter dado tempo para a conclusão de conversas políticas. Ele é contrário à verticalização das alianças.

– Sou otimista e acredito no diálogo, no entendimento, e que o bom senso vai prevalecer. Tenho convicção de que as regras foram alteradas no meio do jogo – explicou Tebet, se referindo à decisão do TSE.

Pela manhã, o senador visitou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim. Tebet disse a Jobim que o Congresso está inconformado com a decisão, mas que irá agir dentro de suas atribuições a fim de preservar a independência e a harmonia entre os poderes. Reforçou que as medidas analisadas pelo Congresso para barrar a decisão do TSE não signfica confronto.

Sobre a declaração de apoio à decisão do TSE feita por Fernando Henrique Cardoso, o presidente do Senado disse que a considerou normal. 

– A beleza da democracia está aí – afirmou.

As informações são da Agência Senado.