O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, garantiu hoje aumento nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro disse que deverá haver 21% de aumento nominal e de 13 a 14% de aumento real.

– Neste momento, temos condições de assegurar isso. Essa questão está equacionada, resolvida e com tendências positivas – afirmou.

Palocci lembrou que o único repasse menor neste ano aconteceu no dia 20 de setembro, o que não configura uma tendência. Ele também disse que a queda nos repasses foi provocada pelo aumento das restituições do Imposto de Renda – os fundos são compostos por uma parcela da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e seus repasses ficaram abaixo da previsão semestral da Fazenda.

Desde o começo da audiência, Palocci trata apenas de questões econômicas. Ele não comentou a informação de que estaria depondo na condição de demissionário, conforme divulgou o jornalista Jorge Moreno Bastos. Palocci disse que discursaria sobre o ponto requerido pela comissão: a situação dos fundos e o pagamento de uma dívida do ministério do Planejamento pela Fazenda.

O autor do requerimento foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele deseja esclarecer as razões do pagamento de R$ 1,4 bilhão com bancos públicos e privados responsáveis pela arrecadação de contribuições e pagamento de aposentadorias. O pagamento foi autorizado pela Portaria 441/04, assinada por Palocci.

A revista IstoÉ denunciou que a intermediação do pagamento teria sido realizada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O ministro confirmou o pagamento, disse que não há irregularidades e classificou a reportagem de irresponsável.

– A operação foi feita a partir de lei aprovada pelo Congresso Nacional, que envolveu 62% de recursos de bancos públicos. Foi uma operação correta e rígida em todo momento. Repi-lo o que está na matéria – lamentou.

AGÊNCIA O GLOBO E AGÊNCIA CÂMARA